Em razão das notícias recentes sobre a intervenção do Banco Central no Banco Master e dos questionamentos envolvendo aplicações realizadas pelo Rioprevidência, o fundo previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) esclarece que o caso diz respeito exclusivamente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e não ao sistema fechado de previdência complementar.
O Rioprevidência não integra o sistema fechado, sendo uma autarquia vinculada ao RPPS. Portanto, não é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e não está sob o mesmo arcabouço regulatório, fiscalizatório ou de governança que rege os fundos de pensão associados à Abrapp. A Associação reforça que as EFPC não possuem exposição aos ativos do Banco Master.
A Abrapp reforça, ainda, que as EFPC seguem rigorosos padrões de governança, controles internos e critérios de alocação, todos orientados pela legislação vigente e pelas melhores práticas de gestão previdenciária, com foco permanente na segurança, solvência e proteção dos participantes.
Fonte: Nota de Posicionamento – Abrapp – Blog Abrapp Em Foco
