Entenda o saldamento
Todos os benefícios oferecidos pelo Plano Embrapa Básico continuarão a ser oferecidos, inclusive com a manutenção dos critérios de elegibilidade e as exigências para a sua concessão.
Saldamento é o processo de alteração do regulamento do plano que implica no encerramento das contribuições destinadas à constituição de reservas para o pagamento de benefícios previdenciários, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis (iminentes) e o direito acumulado dos participantes não elegíveis (não iminentes) ao benefício contratado. Ou seja, as contribuições feitas para custear a aposentadoria param de ser pagas e o benefício do participante é calculado de acordo com o patrimônio constituído até o momento do saldamento.
Nota de esclarecimento
A Ceres reafirma seu compromisso com cada participante, assistido e patrocinadora que confiam à nossa gestão o cuidado com o futuro.
Há mais de quatro décadas, nossa missão é garantir segurança, transparência e tranquilidade a quem constrói sua vida com dedicação e confiança no sistema de previdência complementar.
Em relação às notícias recentes sobre a ação judicial movida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF), referente ao saldamento do Plano Embrapa Básico, de modalidade Benefício Definido (BD) e patrocinado pela Embrapa, a Ceres recebe essa decisão com serenidade e respeito.
Reafirmamos que todas as nossas ações seguem rigorosamente a legislação previdenciária, as normas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e demais órgãos reguladores e fiscalizadores, além de princípios de governança e ética que norteiam nossa atuação.
O que é importante saber
O saldamento é uma medida técnica e responsável, planejada para proteger o patrimônio dos participantes, garantir o equilíbrio de longo prazo e oferecer maior previsibilidade aos benefícios.
Antes de sua aprovação pela Previc, o processo passou por análises atuariais, jurídicas e financeiras detalhadas, sempre com o objetivo de preservar direitos e fortalecer a sustentabilidade do plano.
A Ceres já conduziu, ao longo de sua trajetória, quatro processos de saldamento de planos previdenciários de outras patrocinadoras, todos realizados com segurança, transparência e diálogo aberto com participantes, assistidos e entidades representativas sem nunca ter havido questionamentos judiciais.
O saldamento do Plano Embrapa Básico vem sendo discutido desde 2013, quando a Embrapa encomendou para a Ceres os primeiros estudos sobre o tema. A partir de 2022, quando as tratativas foram intensificadas, a Diretoria da Ceres participou de discussões com diversas instâncias na Embrapa e do próprio SINPAF, incluindo plenárias, lives, bem como diversos encontros e comunicações voltados a esclarecer dúvidas de participantes — tanto dos iminentes quanto dos não iminentes.
Ao longo dos últimos anos, o SINPAF tem sido um importante ator na busca por transparência, segurança e confiança no processo de evolução do Plano BD da Embrapa.
As ações e questionamentos apresentados anteriormente contribuíram para o fortalecimento da governança e da comunicação com os participantes, resultando em análises técnicas e decisões que reforçam a solidez do trabalho realizado.
- A ação movida pelo SINPAF em 2023, sobre transparência, foi plenamente analisada e julgada improcedente pela justiça do trabalho, confirmando a correção dos procedimentos adotados;
- A auditoria atuarial independente, contratada pelo próprio sindicato, validou os cálculos realizados pela Ceres, atestando a coerência técnica e a conformidade dos estudos;
- E a denúncia encaminhada à Previc, também analisada em profundidade, foi arquivada sem apontamentos, demonstrando a regularidade e a lisura da atuação da Fundação.
Esses marcos reforçam que o processo vem sendo conduzido de forma técnica, responsável e transparente, com a participação ativa e contributiva do SINPAF, consolidando uma construção conjunta baseada em diálogo, confiança e compromisso com o futuro dos participantes, como atestado pela aprovação do saldamento pelo órgão regulador.
Nosso compromisso com você
A Ceres está preparando um material especial para trazer à memória, de forma clara e acessível, todas as etapas e informações compartilhadas ao longo desse processo, reforçando, como sempre, a transparência com cada pessoa.
A Fundação respeita integralmente a decisão judicial e está colaborando com total abertura e transparência para esclarecer todos os pontos necessários.
Seguiremos atuando com responsabilidade, diálogo e serenidade, sempre com o propósito de proteger os direitos e garantir a tranquilidade de nossos patrocinadores, participantes e assistidos.
Nosso trabalho é, e continuará sendo, cuidar do que mais importa: o seu futuro. Mais do que nossa missão, é o nosso compromisso com você.
Como será feito o saldamento?
Por que a Embrapa decidiu realizar o saldamento? Na Embrapa, há cerca de 1.140 participantes que já são elegíveis, ou seja, já cumpriram as carências para se aposentar no plano Básico mas ainda continuam trabalhando na empresa. Essas pessoas continuam pagando contribuição mas, devido ao modelo do plano (Benefício Definido), essas contribuições não geram impacto no valor do benefício a receber. Essa situação traz risco de judicialização que, caso aconteça, pode afetar gravemente o equilíbrio financeiro do plano, prejudicando todos os participantes e assistidos que fazem parte do Embrapa Básico. O saldamento foi a maneira encontrada pela Embrapa para solucionar essa questão de forma definitiva sem prejudicar os demais participantes e nem os assistidos.
O saldamento abrangerá a patrocinadora, todos os participantes, assistidos do plano Embrapa Básico.
Todos os benefícios oferecidos pelo Plano Embrapa Básico continuarão a ser oferecidos com o saldamento, inclusive com a manutenção das carências e exigências para a sua concessão. Os benefícios são os seguintes: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Aposentadoria antecipada, Auxílios (Doença e Reclusão) e Pecúlio por Morte.
A contribuição paga para custear os benefícios programados (Aposentadorias por Tempo de Contribuição, Idade e Especial), a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte serão cessadas, pois são essas contribuições que formam (constituem) a reserva matemática (direito acumulado).
As jóias também serão cessadas, pois formam (constituem) a reserva matemática (direito acumulado).
A contribuição referente ao custeio do pecúlio por morte, auxílio doença, auxílio reclusão e das despesas administrativas serão mantidas para os participantes e para a Embrapa.
Possibilidade da suspensão total ou parcial da contribuição extraordinária da patrocinadora, dos participantes e assistidos destinada ao equacionamento de déficit, com a utilização do resultado superavitário do plano.
Os participantes não elegíveis, que ainda não cumpriram os requisitos para solicitar o benefício na Ceres, poderão aderir ao plano Embrapa-FlexCeres com a paridade contributiva patronal e com a manutenção das carências para complementar o seu benefício previdenciário.
Quais são as vantagens do saldamento?
A grande vantagem é a eliminação do risco jurídico, que pode afetar gravemente o equilíbrio financeiro do plano Embrapa Básico.
Já cumpriram as carências
Os participantes iminentes, que já cumpriram as carências, também terão garantidos todos os seus direitos acumulados no plano atual e a oportunidade de aderir ao FlexCeres. Para eles, as contribuições pagas no FlexCeres gerarão um incremento no valor do benefício, o que não acontece no plano Embrapa Básico.
Ainda não atingiram as carências
Os participantes não iminentes, que ainda não atingiram as carências para solicitar o benefício, terão garantidos todos os seus direitos acumulados no plano atual e terão a opção de aderir ao FlexCeres com a paridade contributiva patronal e com a manutenção das carências para complementar o seu benefício previdenciário.
Vantagens do Embrapa-FlexCeres
Diferentemente do Embrapa Básico, o Embrapa-FlexCeres tem o valor do benefício calculado em função de um saldo de conta acumulado, sendo esse constituído de forma individual pelas contribuições do participante, da patrocinadora e pela rentabilidade dos investimentos. Essa característica traz uma série de vantagens ao participante:
A depender do esforço contributivo e do saldo de conta que irá acumular até a data provável da aposentadoria, o participante pode ter um benefício acima do teto regulamentar.
O participante pode efetuar contribuição facultativa e aportes que serão destinados à melhoria do benefício.
A Embrapa mantém a contribuição patronal até os 65 anos em consonância com a reforma da previdência, sendo que o impacto dessa medida causa uma melhora estimada de até 40% no valor do benefício.
As contribuições pagas após o cumprimento das carências são transformadas em benefício, diferentemente do que acontece no plano Embrapa Básico, onde essas contribuições são destinadas ao patrimônio do plano e não geram melhoria de benefício ao participante.
Todas essas vantagens refletem e influenciam na definição do valor do benefício estimado a ser percebido no plano Embrapa-FlexCeres e permitem que o participante possa obter um benefício agregado maior do que aquele contratado no plano Embrapa Básico.
Perguntas frequentes
Confira as respostas para as principais dúvidas sobre o saldamento do Plano Embrapa Básico.
A ‘adesão’ ao saldamento não é facultativa. O processo atingirá todos os membros do plano (patrocinadora, participantes e assistidos), mas ele só vai acontecer depois de passar por todas as instâncias de aprovação.
Atualmente, a proposta está em análise na Secretaria de Controle das Estatais – SEST. Depois da aprovação da SEST a proposta segue para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC. Somente após a aprovação da PREVIC, a Ceres poderá implantar o saldamento.
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